DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O PROCESSO

PROCESSO JUDICIAL PARA RECONHECIMENTO DA CIDADANIA ITALIANA

RETIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS E/OU REGISTRO TARDIO

MATÉRIAS DE DIREITO CIVIL

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O PROCESSO

Para darmos início ao processo devemos reunir a documentação necessária que coincide com aquela exigida pelos Consulados Italianos no Brasil ou Comune na Itália, são eles:
1)     Certidões do Antenato Italiano;
O documento mais importante do processo que dá origem ao direito de requerer a cidadania italiana pelos seus descendentes é a Certidão de Nascimento do dante causa que comprova efetivamente o seu nascimento na Itália, bem como a certidão de casamento caso o matrimônio tenha ocorrido em solo italiano.
2)     Certidão Negativa de Naturalização;
Após a localização da certidão de nascimento do antenato italiano é imprescindível verificar se o antepassado italiano se naturalizou no Brasil, para tanto devemos emitir a CNN (certidão negativa de naturalização), através do site do Ministério da Justiça.
A CNN é o documento emitido pelo Ministério da Justiça no Brasil que atesta se o antenato italiano se naturalizou ou não brasileiro, caso em que, os descendentes poderão prosseguir com o pedido de reconhecimento da cidadania italiana.
Caso, tenhamos como resultado a Certidão Positiva de Naturalização é imprescindível verificar em que momento se ocorreu a naturalização do antenato italiano, se antes ou depois do nascimento dos filhos para verificar a existência do direito.
É fundamental incluir todas as variações do nome do italiano no Brasil na CNN para demonstrarmos que ele efetivamente não se naturalizou.
3)     Devemos também montar a pasta dos documentos que devem conter as Certidões em Inteiro Teor de nascimento, casamento e óbito (as existentes) do antenato italiano aos requerentes;
4)     Na hipótese de requerentes divorciados será necessário apresentar documentação complementar relativa ao divórcio, como a cópia autenticada da sentença, certidão de trânsito em julgado e certidão narrativa do processo;
5)     Após a analise de conformidade e verificação de todos os requisitos necessários, todos os documentos acima mencionados deverão ser encaminhados para a tradução juramentada e o apostilamento, para que tenham validade na Itália e estejam aptos para a instrução processual.
As vantagens deste processo é que ele pode ser utilizado pelo grupo familiar que descendam do mesmo antenato italiano em linha reta e/ou colateral de transmissão com a consequentemente redução de custos também no que concerne a emissão dos documentos, tendo em vista que será possível aproveitar os documentos comuns e da mesma forma os custos do processo poderão ser divididos entre todos os interessados da família.
Caso seja necessário temos a disposição uma equipe para lhe atender e lhe auxiliar nesta fase do processo, entre em contato.

PROCESSO JUDICIAL PARA RECONHECIMENTO DA CIDADANIA ITALIANA

O processo judicial de reconhecimento da cidadania italiana se apresenta como uma alternativa viável para os descendentes de cidadão italiano que não possuem a disponibilidade de viajar para a Itália e permanecer no país durante a tramitação do procedimento administrativo até a conclusão do processo e/ou não desejam aguardar vários anos para conseguir um agendamento perante os Consulados Italianos no Brasil e assim realizar a entrega dos documentos ou que apresentam descendência pela via materna judicial.
Sendo assim, os descendentes podem requerer o Reconhecimento da Cidadania Italiana, por meio do advogado, e apresentar o pedido ao Tribunal Italiano Competente. Ressaltamos, que a matéria apresenta jurisprudência consolidada e uma vez verificada a regularidade dos documentos o processo deve tramitar regularmente até a sentença de procedência final, dentro dos critérios previstos na lei italiana.
O requerente poderá acompanhar todas as fases do processo na modalidade via internet por meio do aplicativo do celular disponibilizado pela Justiça Italiana. Outra significativa vantagem para ingressar com o processo judicial é aquela em que os demais familiares na linha reta ou colateral de transmissão, interessados em reconhecer a cidadania italiana, poderão ingressar no mesmo processo judicial como requerentes o que possibilita a divisão de custos e despesas processuais, tornando viável o projeto de se tornar cidadão italiano para toda a família, sem sair do Brasil.
É imprescindível que o processo seja corretamente instruído com seriedade e competência, bem como a documentação a ser apresentada reflita a transmissão da descendência sem questões prejudiciais que possam interromper o direito dos descendentes.
Em caso de dúvidas e para maiores informações quanto ao procedimento a ser adotado permanecemos a inteira disposição para sanar qualquer dúvida.

RETIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS E/OU REGISTRO TARDIO

Considerando que na oportunidade da chegada dos imigrantes italianos ao Brasil o registro de entrada no país nem sempre era realizado com lastro em documento correto de identificação, é natural nos defrontarmos com uma situação de divergência entre as informações que constam nos registros mais antigos e os atuais daqueles que estão na linha de transmissão da cidadania italiana.
Deste modo, as certidões dos descendentes podem apresentar informações que não coincidem com aquelas registradas nas certidões de nascimento ou casamento (quando realizado na Itália) do italiano, o que pode gerar gera a necessidade de correção dos registros brasileiros a fim de evitar qualquer dúvida na transmissão da descendência no momento da concessão da cidadania italiana.
Assim, tendo em vista que a comprovação dos requisitos para aquisição da cidadania italiana ocorre por meio dos documentos legalmente exigidos, com maior razão,  é fundamental que informações nas certidões brasileiras, que possam comprometer a interpretação quanto a transmissão da descendência, estejam em conformidade e em consonância com o documento de nascimento e/ou casamento do antenato italiano registrado no Comune ou Paróquia na Itália.
Estamos aptos para realizar a análise especifica e detalhada a fim de verificar a necessidade ou não de retificação e/ou correção das certidões e da mesma forma iniciar o processo de uniformização dos certidões e torná-los aptos ao prosseguimento do feito.
Caso você não tenha localizado uma das certidões e tenha necessidade de ingressar com obter a autorização judicial para lavratura do Registro Civil, informamos que estamos aptos para ingressar com a Ação de Suprimento do Registro Tardio perante o Tribunal competente no Brasil.
Caso você tenha dúvidas sobre como realizar este processo, o tempo de tramitação e os custos envolvidos entre em contato, pois iremos lhe enviar  todas as informações inerentes ao procedimento.

MATÉRIAS DE DIREITO CIVIL

Informamos aos nossos clientes que tendo em vista que somos devidamente habilitados perante a Ordem dos Advogados do Brasil e da Itália estamos credenciados para atuar com Direito Internacional, de igual modo comunicamos que somos especializados nas questões jurídicas que envolvem os paises Brasil e Itália, cumpre destacar que estamos capacitados em atuar na área de Direito de Família, tais como nas matérias: sucessão, regulamentação de visitas, guarda compartilhada e/ou fixação dos valores de pensão e mantenimento.
Pelo exposto, nas questões jurídicas proveniente de casamentos, nascimento de filhos, divórcio ou pensão entre cidadãos italianos e brasileiros ou vice e versa temos condições de lhe prestar a assessoria jurídica adequada e lhe fornecer a orientação jurídica apropriada de como proceder.
Em caso de dúvidas, estamos à disposição.

RECONHECIMENTO DA CIDADANIA ITALIANA PARA OS FILHOS MENORES

ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO - AIRE

PRÁTICA ADMINISTRATIVA - CONSULTA, PARECER E EMISSÃO DE DOCUMENTOS

RECONHECIMENTO DA CIDADANIA ITALIANA PARA OS FILHOS MENORES

Os filhos menores de idade podem requerer a cidadania italiana juntamente com os seus genitores no processo judicial ou o pedido poderá ser apresentado diretamente no Consulado Italiano, após a conclusão do processo do descendente sem a necessidade de ingressar em lista e espera.
Caso tenha alguma dúvida sobre o procedimento a ser adotado, nós podemos informar todas as questões pertinentes.

ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO - AIRE

Todo cidadão italiano possui o dever de manter o cadastro atualizado perante o Comune ou Consulado que atende a respectiva região domiciliar.
Nesta esteira, na hipótese de qualquer alteração do estado civil o cadastro deverá ser regularizado.
O mesmo ocorre para todos os cidadãos italianos que tiveram o seu processo de reconhecimento concluído, o cadastro no AIRE (cadastro de cidadão italiano que vive no exterior) deverá ser atualizado sobre pena de incidência de multa.
Para manter em dia e realizar as atualizações necessárias, sejam elas: nascimento dos filhos, divórcio ou casamento temos uma equipe preparada para lhe ajudar com todos os trâmites necessários a serem realizados.

PRÁTICA ADMINISTRATIVA - CONSULTA, PARECER E EMISSÃO DE DOCUMENTOS

Informamos aos nossos clientes que realizamos diligências diversas e específicas  perante os órgãos italianos a fim de promover a intermediação jurídica entre o cliente e os órgãos públicos italianos para resolver questões burocráticas e/ou problemas não previstos inicialmente.
Da mesma forma, informamos para aqueles que possuem questões jurídicas correlacionadas com práticas jurídicas ou administrativas que envolvem os países Brasil e Itália, que estamos aptos a lhe atender e um parecer juridicamente fundamentado acerca das seguintes matérias: divórcio, pensão alimentícia, guarda compartilhada, contrato de compra e venda, locação, relações de consumo, permesso di soggiorno para o cônjuge e/ou familiares e questões de cidadania italiana entre outros assuntos.
Podemos também providenciar a segunda via original de documentos na Itália e enviá-los ao Brasil devidamente legalizados.
Em caso de dúvidas ou interesse, nos procure, estamos aqui para melhor lhe atender.